ANUÁRIO 2022
Panorama dos Festivais/Mostras Audiovisuais Brasileiros - Edição 2022
O ano de 2022 ditou o início de um recomeço para o setor audiovisual, marcado essencialmente pelo fim do turno da gestão do Governo Federal, e pelas sanções das leis Lei Aldir Blanc 2 e Paulo Gustavo, não sem idas e vindas.
A Lei Aldir Blanc 2 (Lei n. 14.399 de 08 de julho de 2022) institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, prevendo repasses anuais de 3 bilhões para estados e municípios para ações no setor cultural. Dentre as finalidades de execução da Lei, está em seu Art. 5 Item II a "realização de projetos, tais como exposições, festivais, festas populares, feiras e espetáculos, no País e no exterior, inclusive a cobertura de despesas com transporte e seguro de objetos de valor cultural" (LEI 14.399, 2022).
Já a Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar 195, de 08 de julho de 2022), direciona quase 4 bilhões de reais do superávit do Fundo Nacional de Cultura (FNC) a estados e municípios para fomento de atividades culturais, em virtude do impacto da pandemia do novo Coronavírus (PROMULGADA LEI PAULO GUSTAVO, 2022). Do montante total, 2,8 bilhões deverão ser destinados exclusivamente a ações para o setor audiovisual, que prevê em seu Art.6 Item III a "capacitação, formação e qualificação no audiovisual, apoio a cineclubes e à realização de festivais e mostras de produções audiovisuais, preferencialmente por meio digital" (LEI COMPLEMENTAR 195, 2022).
A lei oferece preferência pelos eventos de exibição online, o que pode fixar uma fatia de exibição do formato no circuito brasileiro, em que festivais de exibição presencial e online possuem demandas próprias e coexistem em quantidades representativas. Curiosamente, é o cenário apresentado no anuário-2022.
