ANUÁRIO 2024
Panorama dos Festivais/Mostras Audiovisuais Brasileiros com indicadores da Lei Paulo Gustavo e PNAB - Edição 2024
A Lei Complementar 195/2022, popularmente Lei Paulo Gustavo (LPG), foi um marco na aplicação e transferência dos recursos públicos junto à sociedade civil, representando o repasse de quase 4 bilhões de reais à cultura do país, o maior investimento direto no setor até então. (BRASIL, 2024c). Dentre os tipos de projetos audiovisuais autorizados para fomento via Lei Paulo Gustavo, constam o fomento aos festivais e mostras de produções audiovisuais (BRASIL, 2022b)
Paralelamente, a Lei 14.399/22 institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), que vem com o objetivo de ser um plano de fomento à cultura institucionalizado, aliando em seu funcionamento o pacto federativo já visto nas aplicações da LAB1 e LPG. Pelo previsto na lei, até 2027 a União se predispõe a repassar a estados e municípios o equivalente a 3 bilhões de reais anuais para fomento de projetos culturais, definidos pelos entes através de editais e chamadas públicas. Diferentemente da LAB1 e da LPG, que possuem natureza emergencial pela ocorrência da pandemia e não repetirão seu acontecimento, a PNAB é pensada a longo prazo, como política de estado (BRASIL, 2022a).
Dentre os diversos projetos possíveis de serem contemplados com os recursos da Política, está no Art. 5 item II a realização de festivais. (BRASIL, 2022a). É nesse cenário que surge o "Panorama dos Festivais/Mostras Audiovisuais Brasileiros com indicadores da Lei Paulo Gustavo e PNAB - Edição 2024"
A edição 2024 encontra-se agora disponibilizada ao leitor e interessado, com dados paradigmáticos do setor de festivais brasileiros. Pela primeira vez desde seu início, o estudo registra o acontecimento de mais de 560 eventos realizados ao longo dos meses de 2024, com participação direta dos recursos disponibilizados via Lei Paulo Gustavo: quase 50% do circuito teve fomento da LPG. Em 2024 também presenciamos os primeiros eventos do setor ocorrendo com auxílio dos recursos-PNAB, iniciando uma movimentação que pode ser constante nos próximos circuitos.
O anuário-24 destina-se a tentar extrair um raio-x desse conjunto de realizações e levantar possíveis indicadores do presente e do futuro: os festivais/mostras audiovisuais brasileiros aumentaram de quantidade de forma isolada ou contínua para os próximos anos, em virtude da aproximação com a LPG e a PNAB? Haverá mudanças substanciais na preferência de exibição e realização destes eventos? Haverá um aumento de cidades impactadas com o acontecimento destes eventos? São algumas das perguntas que este estudo pode ajudar a contribuir.
A principal novidade desta edição 2024 é a de, além da análise de praxe dos dados gerais dos eventos, uma seção exclusiva de estudo dos festivais/mostras contemplados pelas Lei Paulo Gustavo e da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, visando extrair de forma mais aprofundada a relação do setor com estes mecanismos de fomento.
