ANUÁRIO 2023
Panorama dos Festivais/Mostras Audiovisuais Brasileiros - Edição 2023
O ano de 2023 trouxe novidades no setor cultural. O retorno do Ministério da Cultura (MinC), nos últimos anos com status de secretária, foi o primeiro indicativo de que a área voltaria a ter um olhar estratégico com fins em políticas públicas. Como exemplo, foram investidos 2,4 bilhões de reais em chamadas públicas do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) (ANCINE, 2023). Entretanto, apenas 1% dos ingressos vendidos no circuito nacional foram de filmes brasileiros, geralmente não passando do horário das sessões das 16h. A ausência da cota de tela desde setembro de 2021 contribui para um cenário de ausência do filme nacional em seu próprio mercado, uma luta histórica do setor (SOUSA, 2023). Ou seja, o financiamento para a produção é uma parte do problema a ser resolvido, atentando-se à melhor estruturação do setor audiovisual para sua consolidação. A Cota de Tela foi reestabelecida pelo Senado Federal apenas no final de 2023, em vigor por mais 10 anos (SENADO APROVA, 2023).
Após idas e vindas desde sua promulgação, a Lei Complementar n° 195 de 08 de julho de 2022, mais conhecida como Lei Paulo Gustavo (LPG), finalmente foi aplicada ao longo do ano; Partilhando dos mesmos princípios, a Lei n° 14.399 de 08 de julho de 2022 instituiu a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), garantindo pelos próximos 5 anos (2024-2028) um repasse anual da União de 3 bilhões de reais a estados e municípios para uso direto no setor cultural, com parte dos recursos previstos também aplicados por chamadas públicas (LEI N° 14.399, 2022).
Prevendo mecanismos de fomento aos festivais/mostras, os efeitos da LPG, da PNAB e de políticas públicas diversas serão percebidos na ponta dentro dos festivais em 2024 e 2025, que por consequência atualizará a composição majoritária do circuito em termos de fruição audiovisual e de oportunidades de exibição.
O ano de 2023 foi curioso para o setor. Ao mesmo tempo de um certo esvaziamento, em que pese festivais tradicionais e consolidados no circuito interno, ao pleitearem recursos da LPG, optaram por não ocorrerem esse ano, foram mais de 400 eventos realizados nos últimos 12 meses, um recorde na série histórica dos anuários, configurando um setor cada vez mais dinâmico e plural. Tudo isso em um cenário que coabitam exibições presenciais, híbridas e online desses eventos. Um desafio, portanto, a sua própria catalogação.
